Paradoxo da competição

A Karl Polanyi

Livre-merado é a utopia de um mercado sem regulações institucionais. É o sonho de um espaço de trocas de mercadorias (produtos, serviços, dinheiro) em que os atores econômicos – ausentes dos constrangimentos de leis, governos e corporações – possam competir entre si. Supõe-se que a alocação natural dos recursos, em um tal mercado, levaria a uma melhor distribuição dos bens. Isto diz, no canto do ouvindo, que haveria abundância e igualdade de riqueza entre os players do game. Ao nível teórico, a tese é contestável. Ao nível empírico, jamais teremos dados para verificá-la. Não passa de uma u-topia ou de um modelo matemático. O livre-mercado existiria apenas em condições artificiais: precisaria de quem regulasse a não-regulação, ou seja, de quem impedisse as instituições de regularem os competidores. Mas esse alguém não competiria? Parece evidente que, se o competidor é estrategista, se ele é “racional”, nos termos da microeconomia, não gastará tempo impedindo a regulação. Ao contrário, usará a regulação a seu favor, desviando dos constrangimentos e manipulando-os contra seus adversários. Por isso, aquele que defende o livre mercado não é, ele mesmo, um bom competidor. Se, por algum motivo, alguém fosse capaz de instituir um livre-mercado, essa pessoa não poderia competir. Deveria, ao contrário, lutar e garantir a ausência de regulação, pois, do contrário, deixaria a regulação livre para voltar à cena. Livre-mercado é como um princípio e um fim, como o reino comunista, dessas coisas jamais existentes, mas orientadoras de alguns espíritos bem assombrados.

Sobre o Prêmio Nobel

Papai Nobel distribuiu seus prêmios para a imortalidade de alguns mortais. Momento de festa. Só que neste ano, uma festa tão mais invejada e criticada. Surpresa maior foi Obama vencedor do prêmio da Paz. Banalizou o prêmio, mas foi politicamente interessante. Nas sempre belas palavras de Saramago encontrei a melhor definição da oferenda: foi, a bem da verdade, um “investimento” no presidente com maior peso nas negociações internacionais. Quer queiram quer não, um dia nós admitimos que o atual globo terrestre fosse divido por estados nacionais. E assim a história vem caminhando em um ritmo considerado legítimo, ainda que muitos consigamos acompanhá-lo somente com ajuda de psicoterapeutas. O prêmio de literatura também espantou os críticos de plantão. Muitos dentre melhores nem sequer haviam lido a senhora Herta Müller, aguçando ainda mais a curiosidade para, enfim, conhecer sua obra. Deixemos de lado os outros prêmios, pois vim aqui para falar do prêmio de economia. Não para falar muito, e sim para deixar registrado um sentimento de ausência. Desta vez não um, mas dois economistas do estilo “institucionalista” ganharam o prêmio Nobel. É a primeira vez que vi ganhá-lo um autor já citado por mim. Apesar de surpreso e, até diria feliz, fiquei com uma impressão sinceramente, sei lá, vazia. Legal o trabalho de Ostrom: pesquisas redondinhas, cientificamente rigorosas e relevantes. Mas um olhar mais geral não aponta nenhuma inovação teórica. É mais do mesmo. Digo isto apenas no sentido amplo, sem desmerecer o trabalho dos vencedores. Porque o chamado neo-institucionalismo é um acréscimo tão pequenino na teoria econômica, que… ok. Possibilitou um montão de pesquisas empíricas novas e importantes e tudo mais. Mas vejam: os atuais vencedores nem foram os primeiros laureados com o Nobel a utilizar a teoria neo-institucional. O Nobel é só isso?

Talvez porque, antes, eu desconhecia antecipadamente os ganhadores, permanecia neles alguma cortina mística de genialidade. Talvez. Eu é que não deveria esperar tanto de um prêmio Nobel. Seu propósito nunca foi outro senão conferir honrarias à contribuição científica paradigmática. Pode ser que as grandes transformações científicas jamais sejam laureadas com um Nobel. E que bom que existe um Nobel. Tem mais é que incentivar os engenheiros da ciência.

45 anos de Ipea

Nesta quarta, no auge de sua decadência, para usar uma expressão evidentemente provocativa, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada completa seus 45 anos existência institucional. Devido às recentes falhas metodológicas, a data comemorativa não poderia ser a pior. Em 1964 fora essa instituição uma das primeiras crias do governo militar. Ainda hoje continua prestando serviços de valor inestimável ao país. Contribuíram com as pesquisas aplicadas boa parte dos melhores economistas brasileiros, como revela este belo estudo documental. Vejo, no entanto, que é hora de buscar maior interdisciplinaridade, para que erros absurdos como aquela comparação de produtividade sejam evitados. Que o próximo presidente afaste o Ipea da influência política! Que seus estudos estejam sempre abertos à crítica científica! – posto que ciência nenhuma é axiologicamente neutra. O papel dessa instituição não é advogar pelas políticas públicas, mas fornecer informações confiáveis aos decisores – estejam eles no executivo, no legislativo ou mesmo em grupos externos ao aparato burocrático. Vida longa ao nosso Ipea.

Produtividade no setor público e no setor privado, a pesquisa do IPEA

Fonte: agenciasindical.com.br

A FENEAP e  boa parte da mídia divulgaram a recente pesquisa do IPEA sobre a produtividade nos setores público e privada. Os resultados espantaram o leitor atento: em 2006, o Estado foi 46% mais produtivo do que o mercado. Ué, como é possível medir? Na verdade, não é possível.

A metodologia desse estudo é absurda. Marcio Pochmann assumiu que:

Produtividade = Execução Orçamentária / Ocupação do Trabalho.

Ou seja, ele tentou de modo equivocado transpor o conceito da economia industrial para a complexa realidade dos serviços públicos.

Disso concluiu e divulgou para mídia despreparada (um assunto já batido por aqui) que Estados que buscaram modernizar a gestão, como Minas Gerais, foram menos produtivos. Sei…

O fato é que tanto Estado como o Mercado são dois espaços gigantescos de produção e repletos de setores cujas especificidades de maneira alguma podem ser compiladas em pacotes, e esses pacotes nem menos podem ser ancorados sobre uma balança para compará-los.

Um Estado que demanda mais segurança pública ou educação, por exemplo, certamente requer mais funcionários do que um Estado cujo dilema é incentivo ao desenvolvimento turístico. Não é como uma indústria. A questão não é lucro versus número de funcionários, nem Execução da Receita versus Servidores Públicos, como sugerido pelo IPEA.

O raciocínio de Pochmann (quanto menos funcionários e mais execução orçamentária, tanto mais produtivo é o Estado) não é válido. O proposto indicador de produtividade não é útil para nada, não é parâmetro de comparação com nenhuma outra informação; eis, portanto, vazio em seu significado: uma armadilha numérica. Não importa que tenha coletado os dados sobre a ocupação de trabalho no setor público do IBGE, pois a pesquisa está equivocada desde sua concepção, desde o esquema “Orçamento Executado / Número Funcionário = Produtividade”.

A repercussão da notícia em uma série de listas de emails e comunidades virtuais, a meu ver, reflete a falta de senso crítico na leitura, até mesmo de universitários capacitados em áreas de ciências sociais aplicadas. Sinaliza também (não esqueçam!) a irresponsabilidade de um instituto oficial divulgar uma tão descabida pesquisa.

Upgrade: A discussão se expandiu para o blog da jornalista Miriam Leitão, aqui. Confira o que o técnico do Ipea revela nos comentário de um outro blog, de Cristiano Costa. Neste fórum, a confusão na discussão continua aparente.

Upgrade 2: Equipe do Senador Tasso Genro entra no ringue.

Petrobrás deixará CPI mais forte

A gigante petrolífera do mercado (e também da máquina administrativa do estado) brasileiro, a nossa Petrobrás, vive seus dilemas próprios. Ser uma empresa estatal significa possuir privilégios, mas também alguns custos. Regalias políticas e orçamento público de um lado, controle político e burocrático, de outro.

Mas essa história de bônus e ônus não deveria se aplicar ao recente caso da isenção fiscal, em que o Min. da Fazenda demitiu uma funcionária da Receita Federal por ter multado a Petrobrás, quando descobriu que esta alterou o regime contábil em pleno exercício.

Do ponto de vista do mercado, não é possível dizer que a Petrobrás sairá fraturada com a CPI. É evidente, não existe atratividade a curto prazo. As ações demonstram quedas desde os rumores iniciais. No entanto, a longo prazo, nossa petrolífera se verá fortalecida.

Depois de tanto noticiário, é melhor que se instale de uma vez por todas a CPI. As dúvidas geradas precisam ser devidamente respondidas. Vejamos por esse lado: uma CPI é quase que uma auditoria externa gratuita. Governança e transparência apontam para credibilidade e estabilidade, pouco do que o mercado procura. A CPI é uma oportunidade para Petrobrás demonstrar solidez e afirmar por que é a maior empresa da América Latina.

É fim do vestibular

Como nunca antes vi igual, este mês de abril será efêmero. Ambos os dois feriados serão encostados em finais de semana. A Páscoa, na sexta, e Paixão de Cristo, na quinta, iniciam o primeiro vácuo em nosso calendário produtivo, que rege a orquestra dos maquinários em ocidentais. E, logo depois, 21 será a data de homenagear o dentista mais famoso do Brasil. 2009, portanto, foi configurado de tal modo, que Tiradentes será numa terça-feira. E assim mal começou o mês, e já avistamos seu fim.

Que resta para discutirmos em um tão passageiro mês? Além da crise nas finanças globais, um assunto que, a despeito da relevância, cansou, gostaria de pautar aqui no blog as questões educacionais. Não só porque o post abaixo começou a gerou um proveitoso debate – o que nos parece indicar a seta exatamente para o pólo da educação. Devemos discutir o assunto em razão da ousada, acho que podemos assim a qualificar, proposta do ministro da educação. Para quem está desatualizado, é o momento de googlar sobre o Enem, a melhor das avaliações já realizadas pelo Mec.

Imagino que vocês, assim como eu, tenham franzido o nariz: Ihhh, lá vem esse Haddad fazer o que não sabe… Calma lá! Vamos aproveitar este abril tímido, para analisarmos friamente a proposta super interessante de acabar com os vestibulares nas universidades federais.

G20

Eu havia jurado para mim mesmo que não escreveria nada sobre o G20. Não queria nem sequer perder tempo lendo as notícias do G20. Mas, sabe como é? Liguei a TV, passei pela banca de jornal, pelos corredores da GV, e só dava essa conversa. Sucumbi à curiosidade, e fui xeretar as reportagens.

Sabe quando você lê algo já esperando o resultado? Depois do fracasso de Doha, em época de protecionismo, o que o G20 tem a oferecer ao mundo? Basicamente duas coisas: estímulo ao crescimento econômico (sustentável) e regulação do sistema financeiro.

O primeiro objetivo, crescimento econômico, é evidente. Dada a recessão, se a roda da economia não girar, pessoas desempregadas vão ou morrer ou buscar sobrevivência de um modo, digamos, out-system. Estímulo, leia-se, crédito, é o recurso para literalmente salvar o mundo, mesmo que seja o mundo capitalista.

A segunda missão do G20 é evitar que outras crises dessa proporção ocorram, o que significa, para muitos, ressucitar o velho Lord Keynes de guerra, ou seja, regular o sistema financeiro: regular os bancos. Nessa conjuntura, temos os EUA defendendo sistema nacinoal de regulação bancária, França e Alemanha defendendo uma entidade internacional para tal regulação, o que poderia, inclusive, enfraquecer o dólar. Temos também a Grã Bretanha em cima do muro, pendendo mais para o lado norte americano. E depois temos os outros ricos não influentes, querendo liberar o comércio interncional, para exportarem mais produtos – caso do Brasil.

O resultado do G20, enfim, foi liberação de verbas daqueles países ricos para ajudar os mais necessitados. Até o Brasil vai entrar na vaquinha para se crer membro do clubinho.

Frase de Lula

Gordon Brown revelou para o mundo uma frase assustadora de Lula. Disse ele:

“Eu estive na semana passada no Brasil e eu acho que o presidente Lula vai me perdoar por citá-lo. Ele me disse: ‘Quando eu era sindicalista, eu culpava o governo. Quando eu era da oposição, eu culpava o governo. Quando eu virei governo, eu culpei a Europa e os Estados Unidos’”

Analisando bem a fundo essa declaração, não apenas conhecemos o que realmente pensa a cúpula presidencial, como também podemos relacionar com aquele evento da UNE, que se entitulava “Esta crise não é nossa”. A estratégia da presidência é, como nos tempos sindicalistas, encontrar um culpado externo.

Politicamente não há como negar: a estratégia é eficaz. Convence a opinião, que acompanhou o desmoronamento da economia americana cinco meses antes da nossa. Pensando assim, a crise parece não ser nossa.

Mas deixemos a cortina de fumaça causada pela publicidade presidencial. Vejamos que a lógica da argumentação é a seguinte: quando o cenário internacional beneficia a economia brasileira, os méritos são do governo; quando o cenário nos prejudica, então a culpa é externa.

É claro que havia muito capital estrangeiro em nossas empresas; é claro que dependemos de compradores europeus e americanos para exportarmos nossos produtos. Se alguém falar que a crise não é nossa, então reconheça que o mérito do crescimento também não foi nosso. E dizer isso é tão menos inútil quanto ficar calado.

Em vez de culpar os outros, Lula deveria previnir os atores econômicos, com incentivos mais sólidos do BNDES, com pacotes de incentivos e créditos mais objetivos do que vem sendo aquele pacote habitacional. É tempo de reduzir impostos estratégicos para alavancar a indústria e comércio, ainda que culpar os bancos americanos seja mais confortável.

Pacote Habitacional

E esse pacote habitacional do governo federal? Ele sai do papel ou vai empacar feito o PAC? Até agora a propaganda está boa. Boa é um adjetivo controverso. Não me refiro ao sentido moral de “bom”, mas ao significado funcional. Já que o ethos da propaganda do pacote é, pra falar a verdade, o batido populismo nojento desse governo. (ver mais aqui)

Em princípio, esse pacote me agrada. Não só porque finalmente o governo traça uma política que beneficia o sacrificado povo catarinense, visto que, até o momento, pasmem!, nenhum auxílio real chegou aos desabrigados pela enchente. E beneficia apenas indiretamente, pois lá se encontram a maior parte das indústrias de materiais de construção. Claro que as casas têm como alvo os eleitores, leia-se nordeste e sudeste.

Entanto, agrada-me o plano, simplesmente pelo incentivo ao crescimento econômico sustentável. Num momento em que a economia precisa de incentivos. E num momento em que o planeta requer seus devidos zelos.

Quer dizer: entendi mal, ou o governo vai imputar, dentro dos editais para construção, critérios de captação da água da chuva e aquecimento da água por energia solar? Posso ter sido vítima da publicidade populista, é vero. Mas tomara seja verdade!

Porque soluções não faltam no ramo da construção civil. Os cursos acadêmicos de engenharia e arquitetura despejam inovações tecnológicas para as construções verdes. Quem sabe aí uma política inteligente?

Crise? Ah, não é nossa

A União Nacional dos Estudantes (UNE) promoverá, na UNIP-Vergueiro (São Paulo), neste final de semana (21 e 22), mais uma edição do seu Congresso de Entidades de Base, um evento que reúne lideranças estudantis de todos os estados brasileiros, ou uma grande farsa.

Por tema do evento escolheram “Essa crise não é nossa!”. Pretendem descaracterizar a crise. Qual motivo se esconde por trás dessa tentativa? Lembrando o aumento, em 20 vezes, do repasse à Une após o governo Lula, alguma resposta se aproxima.

Para discutir a crise, os convidados foram um membro da diretoria nacional do PCdoB, representantes do MST, CUT, CTB, CGTB, Marcha Mundial das Mulheres, Intersindical, Central dos Movimentos Populares (CMP), UBES.

Ah, sim, há um representante do IPEA também.

Dá para imaginar como será o evento. Mentiras desavergonhadas, de um lado. Tímida crença nessas mentiras, de outro. E assim se comporta o futuro do Brasil. Provavelmente, esquecerão que, só em dezembro, 800 mil empregos foram para o espaço.

Pouco importa se, no trimestre passado, 3.6% de toda a riqueza do nosso país (PIB) perdeu-se no ralo da incompetência pública. Se, nos gráficos econômicos, a seta vermelha alertou o setor produtivo, para a Une de vermelho só interessa o ardor pela bandeira comunista. Em tempos de crise, enquanto uns chamam por “marolinha”, outros sofrem. Entristece profundamente ver o desrespeito com que a Une trata assuntos sérios.