Costuma-se identificar a tradição liberal a partir dos filósofos e economistas da Europa moderna. No entanto um mergulho na história das ideias facilmente leva o pesquisador a identificar o nascedouro do liberalismo na própria origem do pensamento político. O grito “liberdade ou morte!” de Péricles é um caso emblemático de como os antigos gregos tratavam a questão: os homens tornam-se livres quando se unem contra o despotismo, e a liberdade é um valor tão sagrado quanto à própria “vida” humana. Por isso, um grego como Péricles preferia a morte do que uma vida sem liberdade. O fato de encontrarmos o mesmo grito em nossa língua contemporânea – “independência ou morte!”, disse D. Pedro II – reflete o peso que o conceito de liberdade exerce no pensamento e na prática política ao longo da história. No entanto, a mudança social aconteceu, como ela sempre acontece, e atualmente atribuímos diversos outros significados à liberdade.

O caráter individualista do termo foi acentuado e o sentido político está ofuscado (veja-se, por exemplo, os conceitos psicológicos de liberdade). O sentido de autonomia foi acentuado, mas o sentido político continuou ofuscado (a ideia do comércio sem regulação encontra voz aqui). Até mesmo o sentido platônico, em que a liberdade é entendida como uma passagem da ilusão para a realidade, continua presente nos discursos religiosos. Enfim, a liberdade continua sendo um valor de todos os partidos políticos, de todas as revoluções e movimentos sociais. Que significa, portanto, ser um liberal no mundo de hoje? Acredito que significa ser um meio entre extremos, um crítico em meio ao hegemônico, um empírico diante dos teóricos, mas um teórico diante daqueles que buscam deduzir proposições políticas a partir de pressupostos científicos. Em outras palavras, acredito que o liberal é o que olha para o mundo político per se. Quando o marxista extrapola sua busca pela justiça, o liberal defende o anarquista. Quando o anarquista conquista êxito em sua tarefa de diluir a organização social do poder, o liberal torna-se um republicano.

De fato, o liberal compartilha valores com esses dois tipos de ideólogos, os anarquistas e marxistas. Mas quando o desfecho histórico encontra algum inevitável embate, o liberal raramente negará o mundo como ele se nos aparenta, preferindo atuar dentro do contexto dado. A utopia não agrada o liberal: antes do sonho, ele prefere o planejamento. No fundo, o liberal é um institucionalista confesso. Isto não quer dizer que o liberal aceita a tradição sem a refutar. O contrário seria válido, se lembrarmos da importância dos liberais para a inversão na hierarquia de valores humanos ocorridas na modernidade ocidental, quando a quietude cristã deu lugar ao concorrido agito da produção de larga escala, que modificou os padrões de consumo e, enfim, de comportamento social no mundo após o século XVIII. Os marxista enxergam nisto um fenômeno chamado revolução capitalista, e todos nós concordamos que esta mudança trouxe vantagens e desvantagens.

O argumento de que o liberal é um institucionalista se apoia menos nas teorias do que na crença explícita desses atores. A despeito de mudanças que vem ocorrendo nos últimos anos – às quais temos pouco a dizer, do ponto de vista teórico, devido a proximidade – nós costumamos ver os marxistas presente em sindicatos, universidades, grupos de jovens. Os anarquistas são mais raros; os poucos que conheço os vejo ligados às artes. Isto provavelmente se justifica dentro de uma coerência interna de pensamento. Mas os liberais? Bem, no Brasil eles não costumam se identificar. Isto não quer dizer que não existam. Tenho a impressão de que quase todos os profissionais aceitam, mesmo sem o saber, muitos pressupostos liberais. O liberalismo parece ser ideologia que convive de forma mais pacífica com o mundo dos profissionais em que vivemos atualmente. Podemos lembrar do mais grandioso dos sociólogos da profissão: Max Weber.

Só podemos dizer que Weber foi um dos mais célebres liberais, como costuma-se falar, na medida em que buscarmos uma ética por trás de sua ciência. E isto requer apenas interpretação, pois todos os teóricos possuem uma ética implícita. Weber foi o teórico que acreditou em uma determinada engenharia institucional que colocava os partidos políticos como importante canal para que os conflitos se tornassem decisões racionais. Contra a tecnocracia, Weber gostava de ver o âmbito politico da sociedade regulando o Estado e, por consequência, a indústria, o comércio. Mas ele não queria que o Estado regulasse a vida privada. Por vida privada, Weber entendia os valores individuais e/ou familiares, de modo que Weber repudiava a teocracia, embora compreendesse motivos pelos quais alguns povos se organizavam politicamente desse modo.

Se neste momento vocês se perguntarem: ora, mas os marxistas também não são contra a teocracia? Acredito que sim. E quem disse que liberalismo e marxismo são duas correntes tão distantes assim? Nós delineamos essas ideologias o quanto conseguirmos, mas, na prática, os homens não encontram situações em que uma decisão está claramente dentro de um lado ou de outro de uma tipologia ideológica. Então, o mais correto não é o agente (ou o policymaker, na versão policymaking da análise) verificar se a sua ação está dentro daquele princípio que ele acredita certo em razão de uma teoria. O correto, ao meu ver, é o agente tomar decisão a partir de uma decisão independente de teorias. Só a reflexão pode encaminhar a motivação para a boa ação, diria Kant, este grande liberal. É o pensamento que leva o homem a encontrar a diferença entre o Bem e o Mal. A coerência da ação com uma teoria não é capaz de fazer isto. Neste caso, a ação será levada pela teoria, mas a teoria certamente foi formulada a partir de outro contexto.

O marxismo está amparado em uma determinada metafísica (no sentido heideggeriano do terno). Sem dúvida, uma brilhante teoria, mas é apenas uma teoria. Contra isso, o mais forte argumento liberal, como entendo o liberalismo, é aquele em que o agente deve dispensar a teoria e olhar para o mundo. A instalação de uma indústria, por exemplo, pode gerar desigualdade social, mas também pode gerar empregos de modo a levar um desenvolvimento (e uma transferência de renda de longo prazo) que seria inviável sem esta operação. Neste momento, podemos enxergar o Estado como o gabinete da burguesia, mas também podemos enxergá-lo como o motor do desenvolvimento. A opção de é cada um. O que não podemos é jogar a responsabilidade sobre o Estado sem que nós mesmo compartilhemos essa responsabilidade. Não existe guardião da liberdade.

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Antes disso, os alunos que formavam a coalizão liberal revisaram as teorias, apresentando os 10 mandamentos liberais de Bertrand Russell, que podem ser encontrados aqui. Depois do texto (meu tempo se esgotou antes do fim), houve um debate quente sobre o futuro do agronegócio e da direita no Brasil.

Administração pública não costuma designar apenas “gestão pública”. O sentido de administração publica orbita entre as noçōes de governança e legitimidade, enquanto normalmente se deixa reservado ao termo gestão as noçōes mais estritamente falando de controle do funcionamento. Talvez essa distinção fique menos evidente na língua portuguesa do que está presente na forma inglesa de separar management de administration. Curiosamente, mais assuntos de administração pública costumam ser discutidas do que assuntos mais relacionados à gestão pública. Muitos grupos discutem as questões democráticas, sobretudo as questões que circundam o Congresso Nacional. Abertura de dados é uma questão recorrente: está sendo debatido por diversos grupos –  jornalistas, cientistas e economistas, atvistas digitas: os hackers orientados à transparência dos dados públicos etc. Então, a accountability dos órgãos públicos brasileiros vem sendo discutida, isto é um bom sinal. Apesar de que falta ângulos importante para essa discussão, por exemplo: muitos dados públicos sequer nem existem, quanto menos serem abertos à processamento por computadores não-governamentais e divulgados livremente. Isto não entra em debate pelo pouco conhecimento que possuímos,  mesmo nós – especialistas em administração pública – sobre os dados públicos. Estes dados pouco existem. A triste realidade é que os sistemas de informaçao nos governos brasileiros datam, em quase todos os casos, do século passado, literalmente falando. Falta bastante debate gerencial sobre o Estado. Inclusive questões gerenciais sobre o funcionamento, o controle executivo, tático e operacional das enormes organizações públicos. Enormes do ponto de vista organização, industrial, econômico e, deste modo, do ponto de vista do custo de produção. O Estado brasileiro é, no mínimo, gigante – em comparação a qualquer outra empresa alocada no mercado internacional. Os investimentos do Estado brasileiro, desta máquina, sétimo PIB mundial, crescente sob uma taxa de 4%.a – é esta uma máquina operada pelos gestores públicos. Um governo desenvolvimentista que investe finanças públicas em mais capacidade de produção – investimentos operados pelas mãos de gestores públicos.

Não foi um casuísmo eleitoral o fato da presidenta Dilma Rousseff escolher Celso Furtado para citação em inauguração de obras do governo. Mais precisamente de investimentos em: o primeiro, uma nova política industrial; o segundo, um programa de concessão de bolsas a doutores.

O primeiro investimento provavelmente teve o seu início semelhante ao que sugerem os modelos que a Teoria de Programas vem ensinando à nova geração de administradores públicos brasileiros. Talvez o programa tenha sido iniciado a partir da decisão política do grupo mais privadamente ligada à presidenta Dilma. Mas será que as federações e associações industriais, que representam parte do capital investido na indústria brasileira, vão se unir entorno da agenda promovida pela nova política industrial? Não é difícil obter a resposta, mas creio precisarmos de pesquisadores realizando pesquisas empíricas práticas, rápidas e que possam responder a necessidades reais das decisões públicas. De toda forma, a política industrial está claramente ligada a uma diretriz declarada do governo. Não parece casuística a citação de Dilma à Celso Furtado no momento de inauguração da política. Este é um tema que mereceria um estudo sobre políticas públicas. Tanto faz a metodologia do estudo. Melhor seriam alguns estudos orientados por diversas bases teóricas. Alguns pesquisadores valheriam de seu acúmulo de conhecimento histórico para dirigir uma pesquisa institucionalista ou estruturalista, alguns pesquisadores, pode ser o caso, vão preferir partir de um quadro de jogos – para verificar possibilidades diferentes decisões afetarem diferentes resultados. Um estudo para entender as preferências de cada stakeholder: isto seria uma ferramenta importante para desenhar uma política industrial. Mas esse é um tipo de questionamento que nos afasta do kernel da questão – que é justamente colocar em pauta não a ferramenta utilizado neste caso singular de construção de uma Política Pública, mas o papel da Administração Pública para desenvolvimento das instituições públicas brasileiras.

O segundo investimento – bolsas para estudantes brasileiros estudarem parte do curso no exterior. É de lamentar o fato de administradores públicos, aqueles em busca de doutorado, estarem fora dessa oportunidade gerada a partir do investimento do Estado brasileiro. De fato, o Ministério da Ciência e Tecnologia optou por alguns cursos considerados estratégicos – por meio de algum do seu conglomerado de conselhos deliberativos-científicos. Muito de tecnologia, a propósito, há na formação de administradores públicos. Tal é a governança corporativa existente por dentro do Ministério da Ciência e Tecnologia que já não sabemos mais a quem responsabilizar. O fato é que não houve, e não há, uma mobilização política constante do “campo das públicas”. Por incrível que pareça, a FENEAP, criada na ingenuidade estudantil, se mostra – há cinco anos – capaz de reunir um grupo pensante preocupado sobretudo com a questão da formação de administradores públicos. O fortalecimento desse grupo depende apenas dele. Dificilmente este investimento surgiria do Estado sem uma efetiva mobilização, uma espécie de lobby. Ex nihilo nihil – dizia o ditado latim. “Do nada nada sai” – uma tradução. Ainda considero o “campo das públicas” agindo sobre a política brasileira de forma inercial, preso à inércia, reagindo a estímulos sem posicionar-se enquanto sujeito na esfera de decisão governamental. Verdade que a autoconsciência de um campo das públicas surgiu há pouco tempo. Uma das primeiras manifestações foi a tese de doutorado do Prof. Fernando Coelho, seguida pela união de lideranças entorno do Fórum dos Coordenadores. Junto a este fato, a fundação da FENEAP e a criação de vários cursos de Administração Pública por universidades brasileiras são fatores explicativos da emergência dessa autoconsciência. Na última edição do ENEAP, o campo ganhou maturidade depois dos embates das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos. A proposta de diretrizes diferentes àquelas dos currículos de Administração de Empresas é uma urgência. A considerar a necessidade de formação de gestores públicos, melhor seria outra agência deliberar sobre os currículos dos cursos de administração pública. Talvez esta responsabilidade seria melhor exercida pela Secretaria de Gestão do MPO. Em vez disso, essa decisão está submissa a um conselho arcaico dentro do Inep.

Aos poucos, este campo vem gerando expectativa. O V Fórum dos Coordenadores apresentará nesta edição o recorde de coordenadores presentes. O curso de graduação em administração pública da Fundação Getúlio Vargas, que esteve entre os primeiros criados no Brasil, volta a ter uma cara de Administração Pública. Passou por alguns anos de esquizofrenia, no sentido de ser um embora se pensasse outro: isto porque a menor parte de seus estudantes estava em busca de aprendizagem de administração pública. Infelizmente, este problema é comum entre outros cursos da área no Brasil. Esta deve ser uma preocupação importante para a FENEAP. Deve ser mencionado uma mudança bastante recente nas coordenações dos cursos de administração pública no Brasil. Todo cursa passa por mudança na coordenação, e essa mudança se apresenta como uma roleta russa que em tempos distintos vai mudando a pessoa sentada na cadeira de coordenação de cada um dos cursos. Com a mudança estrutural no curso de administração pública da FGV-SP, também mudou o coordenador deste curso. A informação que tive é que o Prof. Fernando Abrucio será o próximo coordenador. O Fórum será conduzido pelo Prof. Fernando Coelho, agora, afinal, na função de coordenador do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP. Ambos possuem uma relação muito estreita com a FENEAP, tendo participado de vários ENEAP´s. Devemos nos informar sobre os outros cursos, conversar com esses coordenadores. O Fórum está aí para isto.

Acredito na oportunidade que os ventos trazem: há uma estratégia a ser seguida por este grupo de pessoas; mas antes, uma estratégia a ser formulada. O V Fórum dos Coordenadores será um momento propício para discussões apuradas sobre a formação dos administradores públicos e questões políticas circundantes. Acredito que a FENEAP é um player relevante na atual conjuntura de discussões sobre o assunto. No entanto, gostaria de ver maior capacidade de interlocução com áreas do governo federal, sobretudo alguns conselhos do INEP e da CAPES – órgãos vinculados respectivamente ao Ministério da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Talvez a mudança de nome do MCT para MCTI, a inclusão do termo “inovação” na sigla deste Ministério, possa representar uma mudança também na maneira como a política de inovação considera a administração pública. Provavelmente, o MCT considerava administração pública como administração de empresas – ou seja, como os milhares de cursos que existem por todas as regiões do Brasil. De outro modo, administração pública é um curso bastante menor, concentrado em algumas das melhores faculdades do Brasil e conquistando uma expansão enorme para universidades privadas e tecnológicas. De fato, é alta a demanda pela formação de profissionais qualificados para o serviço público, em diversas esferas de atuação. A formação de administradores de empresa também é uma preocupação social importante; no entanto, a questão da formação de gestores públicos é um corte mais ferido no tecido social brasileiro, um tecido que ergueu um Estado cuja participação na economia mundial está entre as 7 maiores. E, no entanto, este Estado é operado por legislações e instrumentos literalmente do século passado. É necessário formar uma nova geração de administradores públicos para superar esse momento da gestão pública no Brasil, incluindo os Estados, Municípios, Agências, Empresas Públicas, Fundações etc. A idéia de superação seria melhor entendida no sentido hegeliano – não trocar A por C, mas ampliar a razão do instante A para que, confrontando o novo, o diferente, possa ver-se enquanto absoluto.  “Poucos são os momentos que podem transformar o futuro da nação” – este era o título de uma faixa presente no auditório do VI ENEAP. Contra esse pano de fundo é que estarei presente nesta décima edição do ENEAP.

Autoridade = um conceito de filosofia política inequívoca para a ciência política.

História = um pressuposto indispensável da análise política, dos textos publicados nas revistas editadas por instituições universitárias para comunicar a “comunidade epistêmica” sobre os textos da cientificidade em questão.

Estratégia = uma palavra cujo significado jamais se dissocia da origem militar helênica, contexto em que a palavra significava o que significa para uma sociedade em que os generais se justificam e se posicionam publicamente perante outros homens em meio a praças-mercados abertos nas cidades.