Segurança Municipal?

Assessoria de Imprensa Democratas

Foto: Assessoria de Imprensa Democratas

Acompanhei a palestra do sociólogo colombiano e consultor da ONU, Hugo Acero (foto ao lado). Ele detalhou sua experiência como Secretário Municipal de Segurança Pública, em Bogotá. De pronto, nós brasileiros estranhamos: “segurança pública não é competência do Estado”. De fato, nossa Constituição não prevê (nem prescreve) ações da prefeitura municipal no que tange à segurança. Guarda essas prerrogativas à União e ao Estado. Entretanto, desde que a Prefeitura não entre em conflito com as ações federais ou estaduais, não há problema aparente.

É de admirar o caso de Bogotá; seus números de redução de homicídios e furtos impressionam. O que afinal Hugo Acero fez? Em primeiro lugar, o óbvio. O planejamento foi muito bem feito. Pelos slides observei que não eram planos amadores, mas feitos por uma equipe profissional. Possuíam metas e indicadores para prevenção e coação. Ao que parece, a prefeitura de Bogotá conseguiu sincronizar as ações da segurança com outras secretarias, tanto que a maior parte das medidas apresentadas (como construção de 1 milhão de metros quadrados de áreas de lazer, 330km de ciclovias, corredores exclusivos para ônibus e proibição de carros circulando pelo centro da cidade) não são especificamente ações da Secretaria de Segurança Pública, mas representam intervenções no planejamento urbano, em geral.

Fiquei surpreso, e até espantado com as fotografias exibindo as intervenções nas favelas – dominadas pelas Farc e milícias. Simplesmente a prefeitura subiu aos morros, utilizando do poder jurídico e econômico para desapropriar os barracos localizados na região mais alta. A idéia, claro, era re-urbanizar a favela. Mas, ao contrário do que qualquer um pensava, a primeira construção não era escola ou creche. Também não era hospital ou conjunto habitacional. Segundo Hugo, se construíssem novas habitações, logo virariam barracos. A solução foi construir, acreditem, um posto policial blindado. Pensei de cara: “Meu Deus, isso vai dar problema”. A teoria de Acero é que só após se sentir segura, a população vai desfrutar dos serviços públicos lá no morro.

As outras soluções apresentadas foram mais facilmente aceitáveis. Não passaram de reformas jurídicas criativas, como obrigar os motoqueiros a utilizarem coletes reflexíveis, capacetes e faróis acesos; punição severa para corrupção na polícia; fechamento de bares até 01h00. Ao final das contas, o que aconteceu foi tratar a segurança como prioridade política, alocando-lhe mais recursos, o que me leva inverter a conclusão. Normalmente, retiro de campo o argumento político, jogando a responsabilidade para gestão. Mas nesse caso é diferente. A gestão foi boa, mas a política foi melhor. Segurança é, sim, responsabilidade dos municípios, porque a intervenção em segurança caminha junto do planejamento urbano. Se a Constituição está atrasada nesse quesito, vamos além. Neste início de eleição a prefeito – período de formulação dos planos de governo – por que não exigir de nossos candidatos políticas de segurança municipal?

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