Notas para Fórum e CONEAP

Seguem abaixo algumas notas para que escrevamos no X ENEAP, a partir das discussões suscitadas no V Fórum dos Coordenadores, a Carta de Serra Negra. Como é de costume, os ENEAP´s terminam com uma carta homenageando cada cidade-sede. A primeira carta foi escrita em Santa Catarina e se chama Carta de Floripa – pedra fundadora da FENEAP. Desde então, os Fóruns de Coordenadores vêm acontecendo dentro dos ENEAP´s, que são os encontros dos estudantes brasileiros de administração pública. Este evento reúne lideranças estudantis e professores dos cursos de graduação em administração pública. Começou com algumas poucas faculdades de São Paulo, e ganhou caráter nacional desde o ENEAP FLORIPA. Atualmente, o ENEAP é um evento maior, em que aproximadamente 1.000 pessoas circulam. Alguns professores de destaque costumam palestrar nos eventos, que também reúne – para o objetivo de workshops e apresentações – dirigentes atuantes em organismos dentro ou fora dos governos. Além dessa vertente com vistas ao aprendizado dos participantes, o ENEAP está se fortalecendo no papel político – reunindo interesses comuns entre os envolvidos e refletindo sobre questões fundamentais para formação de administradores públicos no Brasil. Estas notas apresentam argumentos iniciais para a necessidade de se fortalecer o “campo das públicas”, a partir da mobilização entorno de metas factíveis e que, ao mesmo tempo, representem os princípios e valores do campo. Para isso, será necessário realizar um debate transparente no Fórum dos Coordenadores e no CONEAP, para que possamos embutir na Carta de Serra Negra uma estratégia. Traçar uma boa estratégia exige uma rigorosa análise do cenário. Por isso, no final deste texto, deixarei algumas perguntas, que serão indagadas pessoalmente na ocasião deste Fórum.

Administração pública não costuma designar apenas “gestão pública”. O sentido de administração publica orbita entre as noçōes de governança e legitimidade, enquanto normalmente se deixa reservado ao termo gestão as noçōes mais estritamente falando de controle do funcionamento. Talvez essa distinção fique menos evidente na língua portuguesa do que está presente na forma inglesa de separar management de administration. Curiosamente, mais assuntos de administração pública costumam ser discutidas do que assuntos mais relacionados à gestão pública. Muitos grupos discutem as questões democráticas, sobretudo as questões que circundam o Congresso Nacional. Abertura de dados é uma questão recorrente: está sendo debatido por diversos grupos –  jornalistas, cientistas e economistas, atvistas digitas: os hackers orientados à transparência dos dados públicos etc. Então, a accountability dos órgãos públicos brasileiros vem sendo discutida, isto é um bom sinal. Apesar de que falta ângulos importante para essa discussão, por exemplo: muitos dados públicos sequer nem existem, quanto menos serem abertos à processamento por computadores não-governamentais e divulgados livremente. Isto não entra em debate pelo pouco conhecimento que possuímos,  mesmo nós – especialistas em administração pública – sobre os dados públicos. Estes dados pouco existem. A triste realidade é que os sistemas de informaçao nos governos brasileiros datam, em quase todos os casos, do século passado, literalmente falando. Falta bastante debate gerencial sobre o Estado. Inclusive questões gerenciais sobre o funcionamento, o controle executivo, tático e operacional das enormes organizações públicos. Enormes do ponto de vista organização, industrial, econômico e, deste modo, do ponto de vista do custo de produção. O Estado brasileiro é, no mínimo, gigante – em comparação a qualquer outra empresa alocada no mercado internacional. Os investimentos do Estado brasileiro, desta máquina, sétimo PIB mundial, crescente sob uma taxa de 4%.a – é esta uma máquina operada pelos gestores públicos. Um governo desenvolvimentista que investe finanças públicas em mais capacidade de produção – investimentos operados pelas mãos de gestores públicos.

Não foi um casuísmo eleitoral o fato da presidenta Dilma Rousseff escolher Celso Furtado para citação em inauguração de obras do governo. Mais precisamente de investimentos em: o primeiro, uma nova política industrial; o segundo, um programa de concessão de bolsas a doutores.

O primeiro investimento provavelmente teve o seu início semelhante ao que sugerem os modelos que a Teoria de Programas vem ensinando à nova geração de administradores públicos brasileiros. Talvez o programa tenha sido iniciado a partir da decisão política do grupo mais privadamente ligada à presidenta Dilma. Mas será que as federações e associações industriais, que representam parte do capital investido na indústria brasileira, vão se unir entorno da agenda promovida pela nova política industrial? Não é difícil obter a resposta, mas creio precisarmos de pesquisadores realizando pesquisas empíricas práticas, rápidas e que possam responder a necessidades reais das decisões públicas. De toda forma, a política industrial está claramente ligada a uma diretriz declarada do governo. Não parece casuística a citação de Dilma à Celso Furtado no momento de inauguração da política. Este é um tema que mereceria um estudo sobre políticas públicas. Tanto faz a metodologia do estudo. Melhor seriam alguns estudos orientados por diversas bases teóricas. Alguns pesquisadores valheriam de seu acúmulo de conhecimento histórico para dirigir uma pesquisa institucionalista ou estruturalista, alguns pesquisadores, pode ser o caso, vão preferir partir de um quadro de jogos – para verificar possibilidades diferentes decisões afetarem diferentes resultados. Um estudo para entender as preferências de cada stakeholder: isto seria uma ferramenta importante para desenhar uma política industrial. Mas esse é um tipo de questionamento que nos afasta do kernel da questão – que é justamente colocar em pauta não a ferramenta utilizado neste caso singular de construção de uma Política Pública, mas o papel da Administração Pública para desenvolvimento das instituições públicas brasileiras.

O segundo investimento – bolsas para estudantes brasileiros estudarem parte do curso no exterior. É de lamentar o fato de administradores públicos, aqueles em busca de doutorado, estarem fora dessa oportunidade gerada a partir do investimento do Estado brasileiro. De fato, o Ministério da Ciência e Tecnologia optou por alguns cursos considerados estratégicos – por meio de algum do seu conglomerado de conselhos deliberativos-científicos. Muito de tecnologia, a propósito, há na formação de administradores públicos. Tal é a governança corporativa existente por dentro do Ministério da Ciência e Tecnologia que já não sabemos mais a quem responsabilizar. O fato é que não houve, e não há, uma mobilização política constante do “campo das públicas”. Por incrível que pareça, a FENEAP, criada na ingenuidade estudantil, se mostra – há cinco anos – capaz de reunir um grupo pensante preocupado sobretudo com a questão da formação de administradores públicos. O fortalecimento desse grupo depende apenas dele. Dificilmente este investimento surgiria do Estado sem uma efetiva mobilização, uma espécie de lobby. Ex nihilo nihil – dizia o ditado latim. “Do nada nada sai” – uma tradução. Ainda considero o “campo das públicas” agindo sobre a política brasileira de forma inercial, preso à inércia, reagindo a estímulos sem posicionar-se enquanto sujeito na esfera de decisão governamental. Verdade que a autoconsciência de um campo das públicas surgiu há pouco tempo. Uma das primeiras manifestações foi a tese de doutorado do Prof. Fernando Coelho, seguida pela união de lideranças entorno do Fórum dos Coordenadores. Junto a este fato, a fundação da FENEAP e a criação de vários cursos de Administração Pública por universidades brasileiras são fatores explicativos da emergência dessa autoconsciência. Na última edição do ENEAP, o campo ganhou maturidade depois dos embates das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos. A proposta de diretrizes diferentes àquelas dos currículos de Administração de Empresas é uma urgência. A considerar a necessidade de formação de gestores públicos, melhor seria outra agência deliberar sobre os currículos dos cursos de administração pública. Talvez esta responsabilidade seria melhor exercida pela Secretaria de Gestão do MPO. Em vez disso, essa decisão está submissa a um conselho arcaico dentro do Inep.

Aos poucos, este campo vem gerando expectativa. O V Fórum dos Coordenadores apresentará nesta edição o recorde de coordenadores presentes. O curso de graduação em administração pública da Fundação Getúlio Vargas, que esteve entre os primeiros criados no Brasil, volta a ter uma cara de Administração Pública. Passou por alguns anos de esquizofrenia, no sentido de ser um embora se pensasse outro: isto porque a menor parte de seus estudantes estava em busca de aprendizagem de administração pública. Infelizmente, este problema é comum entre outros cursos da área no Brasil. Esta deve ser uma preocupação importante para a FENEAP. Deve ser mencionado uma mudança bastante recente nas coordenações dos cursos de administração pública no Brasil. Todo cursa passa por mudança na coordenação, e essa mudança se apresenta como uma roleta russa que em tempos distintos vai mudando a pessoa sentada na cadeira de coordenação de cada um dos cursos. Com a mudança estrutural no curso de administração pública da FGV-SP, também mudou o coordenador deste curso. A informação que tive é que o Prof. Fernando Abrucio será o próximo coordenador. O Fórum será conduzido pelo Prof. Fernando Coelho, agora, afinal, na função de coordenador do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP. Ambos possuem uma relação muito estreita com a FENEAP, tendo participado de vários ENEAP´s. Devemos nos informar sobre os outros cursos, conversar com esses coordenadores. O Fórum está aí para isto.

Acredito na oportunidade que os ventos trazem: há uma estratégia a ser seguida por este grupo de pessoas; mas antes, uma estratégia a ser formulada. O V Fórum dos Coordenadores será um momento propício para discussões apuradas sobre a formação dos administradores públicos e questões políticas circundantes. Acredito que a FENEAP é um player relevante na atual conjuntura de discussões sobre o assunto. No entanto, gostaria de ver maior capacidade de interlocução com áreas do governo federal, sobretudo alguns conselhos do INEP e da CAPES – órgãos vinculados respectivamente ao Ministério da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Talvez a mudança de nome do MCT para MCTI, a inclusão do termo “inovação” na sigla deste Ministério, possa representar uma mudança também na maneira como a política de inovação considera a administração pública. Provavelmente, o MCT considerava administração pública como administração de empresas – ou seja, como os milhares de cursos que existem por todas as regiões do Brasil. De outro modo, administração pública é um curso bastante menor, concentrado em algumas das melhores faculdades do Brasil e conquistando uma expansão enorme para universidades privadas e tecnológicas. De fato, é alta a demanda pela formação de profissionais qualificados para o serviço público, em diversas esferas de atuação. A formação de administradores de empresa também é uma preocupação social importante; no entanto, a questão da formação de gestores públicos é um corte mais ferido no tecido social brasileiro, um tecido que ergueu um Estado cuja participação na economia mundial está entre as 7 maiores. E, no entanto, este Estado é operado por legislações e instrumentos literalmente do século passado. É necessário formar uma nova geração de administradores públicos para superar esse momento da gestão pública no Brasil, incluindo os Estados, Municípios, Agências, Empresas Públicas, Fundações etc. A idéia de superação seria melhor entendida no sentido hegeliano – não trocar A por C, mas ampliar a razão do instante A para que, confrontando o novo, o diferente, possa ver-se enquanto absoluto.  “Poucos são os momentos que podem transformar o futuro da nação” – este era o título de uma faixa presente no auditório do VI ENEAP. Contra esse pano de fundo é que estarei presente nesta décima edição do ENEAP.


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