CRISE NA EDUCAÇÃO: A REFORMA NECESSÁRIA

Não existe ambiente propício para, digamos assim, resignarmos ao conflito eminente da sociedade brasileira, imersa na abissal crise política, que dividiu o país em intermináveis batalhas de toda ordem. Deste modo, meu único desejo de retomar o fio da meada no campo educacional é firmar posição para não deixar esvaziar assunto tão básico para a evolução social. Não quero, com isso, desviar o foco de outros problemas mais sérios de ordem política, que precisam ser resolvidos.

Apesar da reforma estruturante na educação no período pós-constitucional, empreendida com razoável êxito pelo governo FHC precisamente na metade da década de 90, os avanços não surtiram maiores efeitos devido à negligência dos últimos 15 anos de ingerência na política educacional. Apesar da estruturação das avaliações de desempenho dos estudantes, melhorando o ambiente informacional para tomada de decisão, o Brasil viveu nos últimos anos uma triste época, sem a devida atenção para a política educacional para além da expansão às cegas do gasto público, amplamente mal direcionado para o ensino superior.

O que os governos do PT fizeram nada mais foi do que maquiagem sem impacto na vida dos estudantes, sem trazer para a sociedade brasileira a necessária evolução estrutural da educação. Aumentaram salários de professores? Sim, o salário seguiu de acordo com a gigantesca inflação do período, sem ampliar a oferta de vagas para professores, o que ainda se faz necessário. O foco do governo Lula sempre foi em ações aparentes, de visibilidade eleitoral, sem buscar resolver os verdadeiros problemas.

O que deveria ser feito claramente era assumir os desafios da escalada de qualidade na alfabetização, desde as primeiras sérias do ensino fundamental. Mas o que o governo fez nessa última década e meia foi ampliar os gastos com Universidades Públicas, medida esta que atende um público bem delimitado de apoiadores políticos, vital para os interesses populistas, com ampla adesão das associações de reitores e sindicatos de professores às campanhas eleitorais dos grupos que, em última instância, viriam a se unir pelos mesmos interesses do Lula.

Hoje nós temos uma calamidade na educação brasileira. No momento em que a crise econômica afeta grosseiramente as classes mais pobres, também os governos municipais ficaram à mercê de um federalismo fantasioso. Nas metrópoles, poucas famílias podem contar com apoio do poder público para garantir acesso às creches, um fator essencial para o desenvolvimento das crianças.

Todo o ensino fundamental ficou estagnado. Acabamos de assistir a passagem de uma década sem nenhum avanço nos indicadores de aprendizagem. E ainda bem que temos indicadores de qualidade! Pelo menos isto ficou como legado da década de 90. O ensino médio continua o mesmo: um amontoado de conteúdo curricular para ser transmitido de forma hiper-fragmentada por professores, no mais das vezes, desmotivados.

Precisamos repensar nosso modelo educacional. Inverter as prioridades de investimento é o primeiro passo. Virar o orçamento do MEC como se fosse uma ampulheta, gastando menos com Institutos Tecnológicos e Universidades, e fazendo sobrar recursos para o ensino básico. Além disso, precisamos modernizar as escolas. Mais autonomia, confiança e responsabilidade sobre os diretores escolares. Menos ingerência das burocracias estatais.

Existe uma tarefa contínua, que é revisar a qualidade dos materiais pedagógicos e da capacidade dos professores. Mas infelizmente só vimos retrocessos do atual governo. O que existe é uma banal disputa política sobre conteúdos curriculares, quando deveríamos focar na permanente capacitação e – por que não? – avaliação dos professores.

O ensino médio deveria seguir o modelo italiano, em que, logo após o fim do ciclo do ensino fundamental, os alunos são indicados ou procuram escolas de ensino médio vocacionadas para as mais diversas frentes de estudo, seja ele científico ou acadêmico, seja profissional ou tecnológico. O atual modelo desgaste todos sem beneficiar ninguém.

Enquanto o Brasil estiver se arrastando pela crise, não haverá ambiente para se debater política educacional. Nem por isto devemos deixar de refletir o assunto, pois ele é um pilar essencial para o desenvolvimento nacional.

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