ESTRANGULAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

O mundo da educação está sofrendo mais do que o normal. O estrangulamento da rede pública de ensino básico acontece por duas vias. De um lado, um corte total de 17 bilhões em dois anos do orçamento destinado para a educação básica, motivado pela queda das arrecadações, fruto da crise fiscal na federação. De outro lado, a queda de 12% nas matrículas da rede privada, motivada pelo aumento do desemprego e da inflação, fatores que se unem ao endividamento familiar no perigoso contexto de desvalorização da moeda, falta de crédito e recessão.

São os fatores macroeconômicos que incidem diretamente sobre o desempenho da educação, cujos índices de aprendizagem mostravam qualidade estagnada e agora começam a apresentar queda de qualidade.

O Piso Nacional, porém, continua firme. A legislação nacional está clara como nunca: é preciso reajustar os salários de acordo com o Piso Nacional. Deste modo, haverá mais esta pressão sobre o sistema geral da educação: aumento de custo em razão do justo aumento de salário. O problema é novamente econômico: como aumentar os salários com menos recursos para gastar? A primeira e mais fácil alternativa é evidente: reduzir o quadro de professores. É isto infelizmente que vai acontecer, o que trará ainda mais impacto na queda da qualidade.

As soluções mais complexas envolvem riscos altos, por exemplo: retirar recursos da saúde ou assumir dívidas para investir em educação. Não parece razoável um governante deixar de investir os limites mínimos constitucionais em uma área como saúde em tempos de epidemias que alarmam toda a população. Também não parece nada razoável continuar o modelo de endividamento do Estado, pois este é justamente um dos principais fatores geradores da crise fiscal que afeta de modo tão agressivo a trajetória de evolução da educação.

O fato é que o Brasil começa a perder uma luta histórica pela melhoria da educação. O ofuscamento da questão educativa nas nas rodadas de debates sinaliza um retrocesso, justamente agora que temos dados para mensurar o desempenho da política pública educacional a partir dos exames de proficiência dos estudantes.

É assim que estamos: apesar dos avanços na agenda educacional dos anos 80; apesar das excelentes reformas nos mecanismos de avaliação do desempenho educacional dos anos 90; apesar da clareza legislativa quanto ao necesśario reajuste de salários dos professores, estamos regredindo na questão mais importante, que é efetivamente a alfabetização dos estudantes da rede pública.

Esse diagóstico estrutural mostra que chegou a vez dos professores conseguirem executar o seu dom para além dos esforços políticos. É hora da pedagogia em si. Aumentar a receita, gerando maiores oportunidades para investimentos em educação, é um dever econômico dos agentes políticos, mas isto exige um ajuste que o governo brasileiro ainda não iniciou.

Aliás, o projeto educacional do governo petista sempre foi destinar recursos para o ensino superior, quando o Brasil não oferece os pilares básicos que sustentam essa etapa do ensino. Deveríamos logicamente investir muito mais no ensino básico. Porém, os planos de investimentos no ensino infantil foram apenas maquiagens eleitorais. Caíram no primeiro sopro da crise fiscal.

As necessárias reformas gerenciais no ensino fundamental até hoje são combatidas por muitos agentes do campo educacional. Infelizmente, existe uma péssima compreensão do que seja administração pelos atores que debatem política educacional.

A necessária flexibilização do ensino médio também não avançou, a despeito do consenso que já existe no campo sobre esse tema. Definitivamente, o problema da educação não está na falta de matérias ou na falta de conteúdo curricular. Não é inserindo uma disciplina nova que vamos solucionar o problema, mas sim preparando continuamente melhores professores e fazendo-os chegar com motivação nas regiões em que mais se necessita evoluir a qualidade de ensino.

O campo educacional precisa compreender os desafios econômicos, saber direcionar muito bem as ações, assumir com cautela o direito de greve no atual contexto fiscal-educativo, compreender que as reformas precisam gerar mais autonomia para as escolas e menos concentração de poder no estamento burocrático do poder central.

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